Há fortes indícios de Presidente Nyusi ter prestado falsas declarações à PGR

Em declarações à PGR, Filipe Nyusi disse que não tinha domínio dos contornos financeiros, no entanto, os documentos por si assinados dizem o oposto

Chega a afirmar que só teve conhecimento da existência de Ematum e MAM quando era Presidente da República.

No decorrer das audições dos 19 réus e dos seis declarantes até esta segunda-feira ouvidos, o Presidente da República, Filipe Nyusi, foi várias vezes referenciado como tendo autorizado vários actos relacionados com o processo de contracção das dívidas ocultas. Algumas referências são acompanhadas de documentos. Curiosamente, no dia oito de Agosto de 2018, na Presidência da República, quando ouvido pelo então procurador adjunto da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alberto Paulo, que mais tarde viria a promovê-lo a vice-procurador, o Presidente Nyusi disse que a ProIndicus foi proposta pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e que não chegou a ouvir falar sobre EMA

TUM e MAM. “Como membro do Comando Conjunto, bem como membro do Governo, o declarante (Nyusi) nunca participou e nunca teve conhecimento de acto que autorizasse a empresa (ProIndicus) a contrair dívida com aval do Estado”, lê-se nos autos de declarações na posse do Evidências, e, curiosamente, há um documento já junto aos autos do julgamento da BO assinado por Nyusi, indicando o fornecedor e as modalidades do pagamento.

É seguro afirmar que se o Presidente da República voltasse a ser ouvido novamente pela Procuradoria-Geral da República, já com toda riqueza de informação existente sobre os contornos das Dívidas Ocultas, desde os documentos vazados, os depoimentos dos réus, os beneficiários dos subornos, até a própria acusação do Ministério Público, o antigo ministro de Defesa não diria o mesmo que disse em 2018, quando foi ouvido na Presidência da República, pelo procurador-geral adjunto, Alberto Paulo, a quem promoveu a número dois da PGR, pouco tempo depois.

Agora, com o desenrolar do julgamento, existem documentos que desmentem a versão que Nyusi deu a PGR em 2018, que consta dos autos de declarações transcritos por Guilhermina Macuacua e que estranhamente nunca foram citados pela acusação, nem mesmo para confrontar os réus como tem sido apanágio.

No entanto, ao dizer o oposto, o Presidente da República cairia na acusação de ter prestado falsas declarações ao Ministério Público, o que, aparentemente, tem sido evitado pelo Ministério Público e pelo tribunal, que pelo menos no que refere a omnipresente figura do antigo ministro de Defesa tem se mostrado parcial, uma mancha explorada pela defesa dos réus que olham para o julgamento como uma luta política dentro da Frelimo, no lugar da busca da prova material do escândalo que isolou e assolou o País.

E é essa lógica que explica o porquê do nervosismo do Tribunal sempre que se evoca a figura do antigo ministro da Defesa. Uma fragilidade que pode ter sido identificada pelos advogados de defesa de António Carlos de Rosário e outros que acusam o tribunal de politizar o processo, aliás, antes mesmo do início do julgamento, estes alistaram o nome do antigo ministro de Defesa no rol das 33 testemunhas, pedido que foi de imediato indeferido pelo tribunal.

Da reconstrução das narrativas dos declarantes e réus com ligações aos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), por sinal o único órgão com quadros a ver o sol aos quadradinhos, há unanimidade no que diz respeito à criação da ProIndicus.