O Tribunal Superior de Recurso de Maputo anulou, esta terça-feira, o julgamento da antiga Directora do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na província de Maputo, Benjamina Chaves, por considerar “incompetente” o Tribunal Judicial do Distrito da Matola para julgar o caso em que Chaves é acusada de desvio de mais de 250 viaturas recuperadas pelo SERNIC das mãos dos malfeitores.
De acordo com o despacho assinado pelo Juiz Desembargador
Luís Mabote Júnior, Benjamina Chaves deve ser julgada por um Tribunal Superior
de Recurso (neste caso, o de Maputo), visto que a Lei que cria o SERNIC
estabelece “foro especial”, em caso de processo criminal, aos funcionários que
ocupam cargo de chefia.
Benjamina Chaves é acusada de 18 crimes e de desvio de 274 viaturas furtadas na vizinha África do Sul e na província de Maputo e que foram recuperadas pelos agentes operativos do SERNIC. Os actos tiveram lugar entre 2016 e 2019, período em que dirigiu o SERNIC na província de Maputo. Actualmente, dirige a instituição na província de Sofala.
Referir que o alerta sobre a incompetência do Tribunal Judicial do Distrito da Matola em julgar Benjamina Chaves foi dado pelo Ministério Público, o titular da acção penal em Moçambique. (O.O.)
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