O juiz da causa, Fernando Macamo, justificou esta segunda-feira (13.09) as condenações do antigo ministro e do consultor da Embraer com o argumento de que, durante a compra de duas aeronaves, "tinham ciência de que procediam em desconformidade com a lei".
Os juízes que constituíram o acórdão na oitava secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo reunidos em conferência decidem em unanimidade, e em nome da República de Moçambique, condenar os arguidos Paulo Francisco Zucula e Mateus Gentil Lisboa Zimba, ambos identificados nos autos como autores materiais daquele tipo legal de crimes a 10 anos de prisão maior", leu o juiz.
Os condenados deverão ainda indemnizar o Estado moçambicano em 430 mil e 370 mil dólares, respetivamente, por crimes de branqueamento de capitais no processo de compra de duas aerovanes da brasileira Embraer.
20 dias para recorrer
Os três réus foram acusados de terem recebido subornos no valor de 800 mil dólares da Embraer entre 2008 e 2010, além de terem sido indiciados de prática de sobrefaturação num valor de 400 mil dólares. Os condenados têm 20 dias para recorrer da sentença.
O Tribunal entendeu que com as condenações de Zucula e Zimba ficou provado que houve branqueamento de capitais.
"Ocorreu dano no incremento do preço das aeronaves que impactou indevidamente nas finanças do Estado e obviamente há uma relação direta e necessária entre a conduta ilícita do arguido e o prejuízo sofrido pelo Estado moçambicano que é o nexo de casualidade", justificou o magistrado.
O antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, foi absolvido, porque o crime que lhe era imputado prescreveu.
"Decidem ainda os juízes desta secção absolver o arguido José Ricardo Uzardes Viegas, porque o crime pelo qual era pronunciado prescreveu", mencionou o juiz.
À saída do tribunal, José Viegas, em breves declarações à imprensa, disse que foi feita justiça. "Sou um homem livre, o resto é com Deus. Estou feliz, estou feliz, foi feita justiça", afirmou.
"Foi aplicado o direito", acrescentou o advogado de defesa de José Viegas, Adbul Gani. "A matéria pela qual lutávamos teve hoje reflexo na sentença. A minha satisfação é essa, até para o bem da Justiça para que gente possa acreditar nos tribunais", acrescentou.
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